Documento legal
Aviso de Retirada
O acervo existe para ajudar a comunidade. Se uma obra tua foi publicada sem autorização, diz-nos: retiramo-la prontamente.
Atualizado a 31 de outubro de 2026Reclamas com «Reportar» ou por email, com a prova de que és o titular.
Retiramos prontamente o material, logo que confirmemos.
Quem publicou é avisado e pode contestar.
1. O que é este aviso
- O Veteraano segue uma política de «aviso e retirada» (notice and takedown): o acervo existe para ajudar os estudantes a estudar, mas se um autor, editora ou outro titular de direitos reclamar, com razão, uma obra publicada sem autorização, retiramos o material prontamente.
- Respeitamos a Lei n.º 15/14, de 31 de julho (Lei dos Direitos de Autor e Conexos) e as regras equivalentes dos outros países. Esta página explica como reclamar e o que acontece a seguir.
- Este aviso faz parte dos Termos de utilização (secção «Direitos de autor e denúncias»).
2. O que fazemos antes de publicar
- Quem publica declara que o material é seu ou que tem autorização para o partilhar, e que não tem dados pessoais de colegas.
- A equipa revê cada material antes de entrar no acervo e recusa o que viola direitos de autor de forma evidente: livros comerciais, normas (ISO, NP…), manuais pagos e outros conteúdos protegidos sem autorização.
- Mesmo assim, com milhares de envios, algum material indevido pode escapar. É para isso que existe este canal de reclamação.
3. És titular de direitos? Como reclamar
- Usa «Reportar» na página do material (opção sobre direitos de autor) ou escreve para [email protected].
- Para analisarmos depressa, inclui: o endereço do material no Veteraano; a identificação da obra (título, autor, editora); a prova de que és o titular ou o representante (por exemplo, a página legal da obra, o registo ou uma procuração); e um contacto para a resposta.
- A reclamação deve ser feita de boa-fé. Reclamações falsas ou abusivas podem ter consequências legais para quem as faz.
4. O que acontece a seguir
- Confirmada a titularidade, o material sai do acervo prontamente — normalmente em poucos dias úteis — e respondemos-te a dizer o que foi feito.
- Quem publicou é avisado do motivo, perde os pontos ganhos com o material e, se repetir, pode ver a conta suspensa.
- Se faltarem elementos (por exemplo, a prova de titularidade), pedimos-tos antes de decidir; o pedido não fica esquecido.
5. Quem publicou pode contestar
- Se o teu material foi retirado e achas que foi engano — tens autorização do titular, a obra é tua ou está em domínio público —, responde ao aviso em «Falar com a equipa» ou para [email protected], com a justificação e as provas.
- Se a contestação for fundamentada, o material pode voltar ao acervo (e os pontos são devolvidos).
6. Lei aplicável e contacto
- Esta política rege-se pela lei da República de Angola e não limita os direitos que a lei garante aos titulares nem aos utilizadores.
- Contacto para assuntos de direitos de autor: [email protected] ou «Falar com a equipa», depois de entrares na conta. Última atualização: 31 de outubro de 2026.
Lê também os Termos de utilização e as Regras da comunidade.